REPORTAGEM

Miguel Almeida vai convidar ministra da Cultura a visitar monumento no Paião

Deputado apela ao mecenato para salvar Mosteiro de Seiça

O deputado figueirense Miguel Almeida (PSD) continua à espera de uma resposta do Ministério da Cultura (MC) ao requerimento aí fez chegar, questionando a entidade sobre a existência, ou não, de um projecto de recuperação para o Mosteiro de Seiça. Mas, enquanto aguarda, Miguel Almeida equaciona outras hipóteses para salvar um património que classifica de “único” e sobre o qual não tem dúvidas: “Se estivesse em Lisboa há muito que estava recuperado”.

À espera do projecto

As informações de que o deputado à Assembleia da República (AR) dispõe levam-no a crer que o MC “ainda não tem a obra de recuperação do Mosteiro de Seiça prevista e, o que é mais grave, não existe sequer o projecto”. Há cerca de dois anos, responsáveis do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e do MC visitaram o mosteiro, e aprovaram a elaboração de um estudo técnico conducente à colocação de uma cobertura que evitasse a contínua degradação do monumento, até as obras de recuperação serem possíveis. O estudo foi feito, mas a cobertura nunca apareceu. “Agora não é disso que se trata”, sublinhou Miguel Almeida, lembrando que o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) “já foi apresentado, e é necessário afectar verbas a projectos que tenham prioridade”, o que, defende, deve contemplar o Mosteiro de Seiça. “O MC e a Câmara Municipal da Figueira da Foz têm a obrigação de, em conjunto, fazerem a recuperação deste património”, reforçou, recordando que houve tentativas, “no passado, com a Enatur (Pousadas de Portugal), e outras, mas nenhuma teve seguimento”.
Reconhecendo que as obras de recuperação possam ser “caras”, o deputado lembra, porém, que “por um lado, o valor patrimonial e histórico deste monumento, que data da fundação da nossa nacionalidade, não tem preço”, e, por outro, “ninguém sabe ao certo quanto é que custa esta recuperação”, acusando mesmo alguns números lançados de serem “para tentar assustar”. Miguel Almeida evoca o exemplo do Paço de Tavarede, “também se dizia que seria muito caro recuperá-lo, e afinal chamou-se um arquitecto especialista, recuperou-se o que era recuperável, e com pouco mais de um milhão de euros devolveu-se aos tavaredenses um espaço que lhes era querido, e à Figueira e ao país um património importante”. O deputado entende, portanto, que “é urgente fazer o projecto de recuperação”.

Ao abrigo da Lei do Mecenato

Miguel Almeida admite que a autarquia não tenha disponibilidade financeira para custear o projecto, pelo que tomou em mãos a missão de seduzir as administrações das “empresas mais fortes em ter-mos de capital no concelho: a Soporcel e a Celbi” para, ao abrigo da Lei do Mecenato, assumirem os custos da elaboração do projecto de recuperação do Mosteiro de Seiça, lembrando ainda que as duas empresas laboram na margem Sul do concelho, onde o monumento se encontra, pelo que este se pode considerar abrangido pela “responsabilidade social” das duas fábricas.
Lamentando “que a Câmara não tenha já feito o projecto”, e lembrando que foi no mandato de Santana Lopes (1999) que o Mosteiro de Seiça foi adquirido pela autarquia “por um valor simbólico”, o deputado considera que “o Estado tem obrigação de recuperar este património tão importante para o país”.
Miguel Almeida adiantou ainda que vai “tentar sensibilizar” Henrique Fernandes, governador civil de Coimbra,  para esta questão, e que espera do seu colega deputado, também figueirense, João Portugal (PS) que, “tal como todos os que foram eleitos por Coimbra, me acompanhe neste assunto”.

Sociedade civil “extraordinariamente passiva”

Os presidentes das juntas de freguesia do Paião e do Alqueidão, António França e Maria Caeiro, e o pároco do Paião, Manuel Silva, bem como José Canas, antigo autarca do Paião, acompanharam Miguel Almeida nesta conferência de imprensa destinada “a não deixar esquecer a questão do Mosteiro de Seiça”, em que, critica, “a própria sociedade civil tem sido extraordinariamente passiva”, não se mobilizando através de “clubes de serviços e outros organismos”, para a recuperação de um património de “valor incalculável” que, sublinha, “importa em primeiro lugar recuperar”. Quanto à finalidade a dar ao monumento, o deputado considera que tantos fins turísticos como serviços públicos são viáveis, dependendo da natureza do investimento ser privada, público-privada ou pública.

Moinho das 12 pedras ao sabor das marés

O Moinho das Marés de Doze Pedras, situado na Quinta do Canal, freguesia do Alqueidão, é exemplar único na Península Ibérica. Construído entre os séculos XVIII e XX, o moinho original possuía 12 mós, ou pedras, das quais apenas três foram encontradas. Classificado como imóvel de interesse público em 1990, “está em completo estado de abandono”, denunciou Miguel Almeida. “Há anos atrás houve uma tentativa de recuperação por parte da Câmara Municipal, entre outras que também não deram em nada”. Salientando que “estamos a falar agora de um investimento muito diferente do que o necessário para o Mosteiro de Seiça, muito inferior”, o deputado considerou que “o concelho não pode dar-se ao luxo de não recuperar este património”. Miguel Almeida lembrou que a presidente de junta do Alqueidão, Maria Caeiro, “já fez diversas diligências” nesse sentido, e comprometeu-se ele próprio a “fazer um requerimento ao Ministério do Ambiente, para tentar perceber o que está previsto” a nível de obras de recuperação. José Canas lembrou que o moinho das marés está incluído no projecto original de ordenamento e aproveitamento turístico da Ilha da Murraceira elaborado pela Universidade de Coimbra, cuja execução ronda os oito milhões de euros, dos quais “seis milhões já inscritos no QREN”, e outros dois destinando-se à criação de diversas infra-estruturas pela autarquia, num investimento que Bruxelas financiará “com 75 por cento a fundo perdido”. Mas o moinho das marés, lamenta Maria Caeiro, “não está contemplado pelas verbas inscritas”.

A.G.

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PS e Pereira Coelho ‘chumbam’ proposta de isenção de taxas

Autarquia receia que Fozbeach desista do ‘Vale do Galante’

Paulo Pereira Coelho, vereador do Partido Social Democrata (PSD) na Câmara Municipal da Figueira da Foz, chumbou na passada segunda-feira uma proposta de isenção de taxas a uma polémica urbanização, votando ao lado da oposição socialista contra o seu partido, maioritário no executivo.
Em causa estava a isenção de taxas do alvará de licenciamento de construção, por parte da empresa Fozbeach, de um aparthotel na zona do Vale do Galante, no valor de 217 mil euros. Duarte Silva receia que os promotores se afastem do projecto.

“Votei contra porque, em consciência, entendi que as vantagens já concedidas são mais do que suficientes” afirmou Paulo Pereira Coelho na reunião, justificando o sentido de voto.
O vereador social-democrata aludiu, nomeadamente, a um valor de 1,3 milhões de euros de compensações “que decorreu do plano de pormenor”.
“Como não está reflectido no contrato final, este valor desapareceu, ou seja, essa concessão foi dada”, argumentou.
Antigo vice-presidente da autarquia, o vereador viu os pelouros que detinha serem-lhe retirados pelo presidente da Câmara em Dezembro de 2005, na sequência de posições públicas tomadas sobre a orientação política que estava a ser seguida.
Foi a primeira vez que uma proposta da maioria PSD (que detém cinco mandatos contra quatro do PS) foi chumbada com o voto contra de Paulo Pereira Coelho, embora em ocasiões anteriores o presidente tenha sido obrigado a recorrer ao voto de qualidade, por abstenção do vereador social-democrata.

Reunião interrompida por duas vezes

A referida reunião extraordinária foi interrompida por duas vezes, sendo a primeira no seguimento da intervenção inicial do vereador do PSD sobre o caso (em que já admitia o voto contra) e motivou uma conversa, fora da sala, entre o presidente e vereadores da maioria.
Imediatamente antes da votação, Pereira Coelho reuniu particularmente com José Elísio Oliveira, vereador e presidente da concelhia do PSD, supostamente para lhe comunicar as razões da decisão.
A proposta de isenção de taxas foi defendida pelo presidente da Câmara, pela construção do hotel se tratar de uma operação urbanística “de interesse público municipal e relevante interesse turístico”.
Na resposta, Pereira Coelho assumiu que teve intervenção no processo de edificação do aparthotel de 600 camas e da urbanização adjacente, até 2003 – durante o primeiro mandato de Duarte Silva – altura em que saiu do executivo autárquico, para assumir funções na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e depois no governo.
“A partir daí não contribuí em nada para esta negociação com o promotor, não tenho nada a ver com isto. Continuo a defender o projecto para os fins em vista, mas nem todos os fins justificam os meios”, disse, aludindo à proposta de isenção de taxas.
O presidente da Câmara, Duarte Silva, acabaria por assumir a responsabilidade das negociações com o promotor, alegando, em defesa da isenção de taxas, que caso o construtor não aceite pagá-las o hotel pode estar em causa.
“Foi a negociação que consegui. Relativamente à unidade hoteleira (o promotor) não seria sobrecarregado com taxas, seja de carácter geral, jurídico ou esta de levantamento da licença. Se não for aprovada o processo pode voltar à estaca zero”, disse.
A afirmação valeu a Duarte Silva acusações de “chantagem” por parte da oposição socialista: “O presidente responsabiliza-nos a nós caso o promotor não aceite. Se assumiu esse compromisso sozinho, a responsabilidade cabe-lhe a si”, disse o vereador Victor Sarmento.
O PS alegou ainda que, “para além dos 1,3 milhões de euros de compensações, a Câmara concedeu 50 por cento de desconto em 605 mil euros de taxas urbanísticas e se preparava agora para isentar o construtor em mais 217 mil euros”, explicou à Lusa o vereador António Tavares.
“Esta ameaça (do presidente da Câmara) não faz sentido porque esta isenção de taxas não está prevista no contrato de urbanização. O construtor não pode invocar este motivo para desistir” acrescentou.
Já Pereira Coelho, perante a afirmação de Duarte Silva, retorquiu: “Se há coisa de que não gosto mesmo nada é de decidir sobre pressão”. O vereador do PSD argumentou, igualmente, que se os promotores não avançarem para a construção por não terem obtido a isenção de taxas “é porque não eram dignos da confiança da Câmara”.
“217 mil euros é um valor mínimo num investimento de 25 ou 30 milhões” sublinhou.
A proposta de isenção de taxas acabou chumbada com cinco votos contra do PS e do vereador Pereira Coelho e quatro a favor do PSD, levando a declarações de voto de todos os intervenientes.

“Processo inquinado e nada transparente”

O líder da Comissão Política Concelhia (CPC), considera que “há falta de pudor” por parte da liderança de Duarte Silva em todo este processo que considera “inquinado e nada transparente”. Sobre as isenções já realizadas e as propostas, António João Paredes diz mesmo que “não imaginava que o executivo da maioria pudesse ir tão longe”, classificando a intenção camarária de “gestão desastrosa”, na medida em que “o PSD ultrapassou todos os limites”.
Para o líder ‘rosa’, o referido projecto “não traz uma mais valia para os figueirenses. Traz, sim, é mais uma floresta de betão”. A concluir, António Paredes garante que o PS “irá pedir uma investigação” para apurar “os motivos de tantas isenções e interesse pelos promotores” do projecto.

Disseram...

Houve aqui muita especulação eivada de juízos de valor que procuraram queimar algumas pessoas. Eu fui uma delas.

Pela primeira vez votei contra. Não é fácil ir contra a consciência partidária. O voto não foi uma censura pela for-ma como o processo foi conduzido”.
Paulo Pereira Coelho

“Há um compromisso meu com os promotores (...). Eu é que sou o responsável (..) Não tenho suporte para o compromisso que assumi.

Não estou satisfeito com a votação. Este foi um processo doloroso e lamentavelmente com interesses (que não percebo) que têm complicado o processo.
Duarte Silva

Não aceito essa chantagem política sob o ónus da responsabilização. O compromisso foi só por si (Duarte Silva) assumido, sem o acordo da sua equipa. Assuma também a responsabilidade contrária sozinho”.

Imperou o bom senso. Será escandaloso que não consiga levar por diante o projecto. Eles só têm de pagar 217 mil euros, em vez de dois milhões de euros.
Victor Sarmento

“Temos um processo cheio de espinhos, eivado de facilidades para os promotores, com verbas eclipsadas”.
António Tavares

Não aceito a comodidade do politicamente correcto. Defendo, sim, a solidariedade política para que se possa cumprir o compromisso do presidente da Câmara”.
Lídio Lopes

Nem tudo o que é legal é bom. Numa altura em que as juntas de freguesia pedem cimento e blocos e não recebem, em que temos fornecedores da Câmara com graves problemas por falta de pagamento, não entendo esta isenção.
Paz Cardoso

O valor em causa não é suficiente para o promotor não avançar. Estamos a falar de meia dúzia de ‘tostões’.
Mário Paiva

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25 anos de alta costura

Lina Cação: “este vai ser um Carnaval em grande”

Lina Cação imprime, desde 2001, todo o seu conhecimento, sentido estético e harmonia no vestuário dos reis do Carnaval, tendo iniciado esta parceria com a Figueira Grande Turismo trajando Daniela Winits e Camilo de Oliveira. Desde então, é a si que a FGT deposita confiança para embelezar os símbolos humanos deste carnaval da região centro.
Este ano, José Carlos Malato e Sónia Araújo irão usar uma criação sua. Levantando a “ponta do véu”, Lina Cação avança ao nosso jornal que a rainha usará um vestido comprido, de uma só peça, em seda de cores fortes, cingido ao corpo “realçando as suas fantásticas formas”. José Carlos Malato, por seu lado, usará uma camisa em seda, uma casaca em brocado e umas calças em micro-fibra, além de um par de luvas. “Os dois vão estar muito confortáveis e elegantes”, afiança a estilista defendendo que “temos de ter em atenção que estamos no Carnaval. Mas isso não quer dizer que devamos expor as suas pessoas ao ridículo. É possível conciliar a fantasia ao conforto, glamour e beleza”, predicados que surgem em todas as suas criações.
Lina gosta de todos os fatos que concebeu “como se um filho se tratasse”, isto porque são peças únicas, feitas à medida de cada pessoa, e que de certa forma perduram no tempo o evento. Gostaria de vê-los “num espaço próprio, em permanente exposição, a par da história do Carnaval figueirense. Os fatos são demasiados ricos para ficarem num canto qualquer”. As vestes encontram-se entregues à guarda da FGT. Quase todas, porque de todos os reis e rainhas que por aqui passaram, apenas a brasileira Daniela Winits recusou-se a deixar o vestido.
A escolha da dupla real deste ano é, para Lina Cação, sinónimo de “um grande sucesso. Eles são super simpáticos, comunicativos e bem dispostos. Vai ser um Carnaval em grande, com muito espectáculo”. Lina Cação veste ainda os grupos “Broadway” e “Ti-greza”, além de decorar o carro “Torre Eifeel”.

Carnaval com glamour é possível

Lina Cação tem já um longo e produtivo percurso de vida. Ligada à moda há 25 anos, lançou a sua própria marca em 1991. Não segue tendências, mas tem um estilo muito próprio utilizado na chamada alta costura.
Nesse ano, a estilista produziu um desfile de moda em pleno Bairro Novo, captando a atenção de milhares de pessoas. Em 2004, Ano da Cultura, sozinha propõe-se realizar um desfile de moda junto à Torre de Belém, conseguindo um enorme sucesso que a catapulta para os grandes desfiles de Lisboa, Porto, Açores, Madeira e Palma de Maiorca. Abre várias lojas pelo país, mas é na Figueira da Foz que concentra toda o seu trabalho.
No passado Lina Cação apresentava publicamente duas colecções, mas agora quase que trabalha exclusivamente para as encomendas que são cada vez mais. Tem clientes nesta cidade, mas também de diversos pontos do país, de norte a sul. Garante que não produz duas peças iguais e para as criar, dialoga com as suas clientes, tenta saber o que elas esperam de si. Fruto dessa conversa, Lina garante que “talvez tenha um dom, porque dou-lhes exactamente o que tinham em mente”. A inspiração é uma constante em sua vida. “Quando estou no atelier, em casa, na praia, no campo, a conduzir ou mesmo a dormir”. Depois, passa para o papel este ou aquele design e corporiza-os. “Não consigo explicar, é algo que vem de mim, é o que sinto. Cada mulher tem uma fisionomia e um traço próprios e eu tento idealizar algo que lhes fique bem”. Mas esta inspiração, garante, “só vem em momentos de tranquilidade, de paz e de grande estabilidade”. E neste particular, Lina cação lamenta a guerra que grassa pelo mundo, a poluição, a inveja e a ganância. As suas criações utilizam material 100 por cento natural, recorrendo à seda, algodão e lã. O preto e bordeaux são as cores preferidas, mas também usa com regularidade o roxo, branco e laranja. A par das roupas a que dá o seu nome, Lina Cação deixa sempre sugestões às suas clientes sobre o calçado e acessórios de moda a utilizar. Com o espírito criativo da filha Bárbara, Lina Cação tem vindo, cada vez mais, a apostar numa gama de acessórios de cores quentes e naturais. Satisfeita com os resultados obtidos, a estilista pondera mudar de instalações para um local que dê mais visibilidade às suas criações. Neste seu dia-a-dia, Lina Cação tem presente as grandes capitais da moda, elencando como a mais importante, Paris. “É uma cidade de sonho, onde gostaria de acabar os meus dias”, concluiu.

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Alunos da Escola Agrícola questionam população

Castelo, usos e costumes são os potenciadores turísticos de Montemor

O castelo, usos e costumes são os três grandes vectores de fomento turístico do concelho de Montemor-o-Velho, segundo as respostas obtidas num inquérito à população local realizado pelos alunos do curso técnico de Turismo Ambiental e Rural da Escola Agrícola de Montemor-o-Velho.
O docente Diogo Serôdio dividiu os seus alunos por várias equipas constituídas cada uma delas por dois elementos. A cada grupo solicitou que, no âmbito de um inquérito sobre a oferta turística do concelho, apurasse os anseios dos montemorenses.
O castelo surge em primeiro plano como o grande motor do fomento turístico daquele concelho, logo seguido pelos usos e costumes, onde destacam-se a gastronomia, artesanato e mesmo profissões locais relacionadas com a vivência do povo, caso da agricultura.
Cada equipa do curso técnico de Turismo Ambiental e Rural da Escola Agrícola de Montemor-o-Velho realizou cerca de 50 inquérito (contendo 10 questões cada um), obtendo “dados curiosos” como seja o facto da população lamentar a falta de visibilidade turística deste concelho e não acreditar que as infra-estruturas desportivas concelhias (exemplo do centro náutico) sejam um potenciador turístico. As respostas obtidas são apenas, por agora, para análise interna. Contudo, o professor Diogo Serôdio pondera a hipótese de as fazer chegar à autarquia montemorense e Região de Turismo do Centro, caso os seus alunos assim o desejem. Para Diogo Serôdio a mais valia deste projecto educacional reside na “importância de colocar estes futuros técnicos de Turismo em contacto com a realidade, retirá-los das normais redomas de aprendizagem”.

“Regresso impensável”

Segundo Margarida Almeida, a Escola Agrícola de Montemor-o-Velho foi fundada em 1992, sendo pertença da Associação Diogo de Azambuja (ADA). Presentemente comporta 120 alunos distribuídos por vários cursos, entre eles os de técnico de produção agrária, de processamento e controle de qualidade alimentar e de análise laboratorial.
Ao abrigo de um protocolo com a Direcção-Geral da Juventude de Cabo Verde, a escola acolhe 48 alunos desse país que durante o curso técnico de Turismo Ambiental e Rural encontram-se a residir em Montemor-o-Velho, recebendo alguns apoios financeiros.
Segundo Margarida Almeida, “alguns destes alunos, se não todos, já mostraram o desejo de prosseguir os seus estudos em Portugal, entrando no ensino superior”. Para a responsável, “esta é uma dura realidade”, no sentido em que estes alunos, depois de concluir o curso com equivalência ao 12.º ano, têm de regressar ao seu país de origem. “Para eles o regresso é impensável”, concluiu com a mágoa de, presentemente, a escola que dirige não poder continuar a apoiar estes jovens estudantes no caminho que decidiram trilhar deixando para trás o seio familiar.

ADA com duas escolas

Criadas entre 1989 e 1993 as duas escolas profissionais de Montemor-o-Velho durante alguns anos possuíram personalidade jurídica e fiscal, sendo autónomas e independentes entre si. No entanto, por força de possuírem promotores e partilharem objectivos comuns, foram-se ensaiando estratégias de actuação na perspectiva de optimizar recursos e potenciar resultados.
Assim e por imposição do Decreto-Lei 4/98 de Janeiro de 1998, ao consagrar a figura de proprietário em substituição da de promotor, obrigou a alterações substanciais no modelo de relacionamento das entidades promotoras com as escolas profissionais, proporcionando a criação de uma única entidade proprietária das duas escolas profissionais do concelho.
A escritura pública de criação da Associação Diogo de Azambuja (ADA), ocorre a 7 de Setembro de 2000, constituindo-se como uma associação sem fins lucrativos e por tempo indeterminado. A ADA tem por fim ou objecto social principal a promoção do ensino profissional com integração dos seus alunos e utentes na vida profissional activa, através das escolas profissionais de que é proprietária, e secundariamente, outras actividades de apoio a entidades locais ou nacionais, remuneradas ou não, aproveitando as suas capacidades e experiências técnicas.

Jorge Lemos
jorge.lemos@ofigueirense.com

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Custas processuais mais simples e moralizadas

O Conselho de Ministros de 8 de Fevereiro aprovou, na generalidade, uma Proposta de Lei, a enviar posteriormente ao Parlamento, com vista a uniformizar e simplificar o sistema das custas processuais, que passa a assentar no pagamento único de uma taxa de justiça e no pagamento de encargos que reflictam os custos efectivos da justiça, ao invés do que acontece actualmente com a multiplicação e desdobramento de taxas.

O sistema das custas processuais passa ainda a integrar critérios de justiça distributiva na determinação da taxa, procurando racionalizar o recurso aos tribunais dos “litigantes em massa” e de critérios que combinam o valor da acção e a efectiva complexidade do processo.
Por outro lado, moraliza-se o sistema de isenções de custas, eliminado privilégios do Estado e pessoas colectivas públicas, e reforça-se o direito de defesa dos arguidos a protecção jurídica aos trabalhadores em caso de despedimento e acidentes de trabalho.

Mais pessoas vão beneficiar de apoio judiciário
O Governo propôs também ao Parlamento o aperfeiçoamento do regime de acesso ao direito e aos tribunais, em particular através da revisão dos critérios de apreciação da insuficiência económica, mediante a elevação dos valores-referência do rendimento relevante para efeitos de protecção jurídica e da contabilização do número de elementos do agregado familiar.
A Proposta de Lei, aprovada a 8 de Fevereiro em Conselho de Ministros, introduz novas regras sobre promoção da resolução extrajudicial dos litígios e sua integração no sistema de apoio judiciário, e elimina a possibilidade de concessão de apoio judiciário a pessoas colectivas com fins lucrativos e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, criando também um regime especial para o processo penal, que desincentiva o recurso a defensor oficioso pelos arguidos que não se encontram em situação de insuficiência económica.

“Globalmente positiva”

O advogado figueirense Trillo y Blanco, contactado pel’O Figueirense, considera, numa primeira abordagem às propostas de lei, “e desconhecendo o diploma que vai vigorar – que ainda tem de ir à Assembleia da República, ao Presidente da República e possivelmente ao Tribunal Constitucional –, que a intenção do legislador é globalmente positiva e vai ao encontro dos anseios dos cidadãos e dos agentes de justiça que os representam”.

Do 8 para o 80

O jurista lembra que a última reforma relativa às custas judiciais, em 2003, foi no sentido de corrigir os excessos no campo do apoio judiciário, “mas passou-se do 8 para o 80”, com o “aumento exponencial das taxas de justiça a afastar do acesso aos tribunais muitos cidadãos”.
A actual proposta, que introduz novos critérios, “parece querer corrigir” esse caminho.

Estado sem privilégios

Trillo y Blanco aplaude também a eliminação de certos privilégios do Estado em matéria de isenções de custas, por considerar que “o Estado deve ser o primeiro a dar o exemplo e a demonstrar ser pessoa de bem”, assim como a adopção de medidas que visam dar tratamento diferenciado aos litigantes em massa.

Justiça em tempo útil

“Estamos a falar daquelas grandes empresas, de teleco-municações, de créditos e afins, que entopem os tribunais, sobretudo os de Lisboa e Porto, com milhares de acções de dívida por valores irrisórias, tornando inacessível, em tempo útil, a resolução nesses tribunais dos litígios do cidadão comum”, esclarece o jurista, que realça ainda como positiva a medida que prevê que a parte vencida possa ser obrigada a pagar à parte vencedora um determinado valor, que “estimule os cidadãos a esgotarem as vias extra-judiciais antes de recorrerem aos tribunais” e, por outro lado, evite o recurso às vias judiciais de litigantes que saibam, à partida, que a razão não lhes assista, “e vão para os tribunais só para protelarem o desfecho”.

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