“O Tratado de Lisboa é um atentado sério à soberania do país”

Eurodeputada Ilda Figueiredo em entrevista exclusiva a O Figueirense


NO PRÓXIMO DIA 7 DE JUNHO DE 2009 REALIZAM-SE AS ELEIÇÕES EUROPEIAS. OS PORTUGUESES VÃO ELEGER 22 DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU, CONTRA OS ACTUAIS 24, OU SEJA, PORTUGAL VAI PERDER DOIS DEPUTADOS NO PARLAMENTO EUROPEU. “O QUE SIGNIFICA QUE VÃO SER NECESSÁRIOS MAIS VOTOS PARA ELEGER UM DEPUTADO”, DESTACOU ILDA FIGUEIREDO NUMA ENTREVISTA EXCLUSIVA EM BRUXELAS, A O FIGUEIRENSE, JÁ QUE QUE QUER O TRATADO DE NICE, ACTUALMENTE EM VIGOR, QUER O TRATADO DE LISBOA, CUJO PROCESSO DE RATIFICAÇÃO AINDA ESTÁ EM ABERTO, PREVÊEM 22 LUGARES NO HEMICICLO EUROPEU PARA OS PORTUGUESES.
PARA ALÉM DAS ELEIÇÕES EUROPEIAS DE 2009, A EURODEPUTADA DA COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA (PCP-PEV), DEFENDEU QUE O TRATADO DE LISBOA “É UM ATENTADO SÉRIO À SOBERANIA DO PAÍS”, QUE “VISA A CONSAGRAÇÃO DO DIRECTÓRIO DAS GRANDES POTÊNCIAS”.

Não é uma grande adepta do Tratado de Lisboa…

O Tratado é um atentado sério à soberania do país. Além de reforçar os mecanismos neoliberais, militaristas e federalistas de toda a integração capitalista da União Europeia, tem levado à perda de soberania. Reporto-me a quatro aspectos essenciais deste tratado: o primeiro – o reforço do federalismo e a perda de soberania – através do fim das presidências rotativas. Querem que haja apenas um presidente eleito de dois anos e meio em dois anos e meio, acabando com as presidências rotativas, ou seja, pondo fim ao princípio de Estados soberanos iguais em direitos.
Em segundo lugar, reforça os poderes do Parlamento Europeu onde, devido à composição em função da população – que é reforçada com este projecto de tratado –, apenas seis países, os maiores, têm a maioria do parlamento. Esses mesmos seis países aumentam e reforçam, também, o seu poder no Conselho Europeu. Ou seja, este tratado visa a consagração do directório das grandes potências, que são as que têm maior população, e põe tudo a funcionar em função da população, acabando, como referi, com o princípio dos Estados soberanos de iguais em direitos.
Por outro lado, este Tratado mantém todos os aspectos neoliberais, aprofundando-os com o primado da livre concorrência, insistindo nas liberalizações, e ainda admitindo uma maior perda de soberania também em áreas, até territoriais portuguesas, ao assegurar que a gestão dos recursos marinhos, no âmbito da Política Comum de Pescas, por razões ambientais, sejam da exclusiva competência da U.E. Isto significa que aquilo que hoje, no âmbito da Política Comum de Pescas, é partilhado – que é a gestão das nossas águas, das águas territoriais portuguesas – passe a ser da exclusiva competência da U.E, o que é algo inadmissível. Repare, é uma perda de soberania na gestão dos nossos próprios recursos, agravando a situação que já hoje existe… porque já hoje, no âmbito da Organização Mundial de Comércio, é a Comissão Europeia quem substitui os Estados-membros, e por isso têm de fazer aqueles acordos de liberalização do comércio internacional que têm causado problemas gravíssimos à nossa indústria, e têm posto em causa a nossa produção industrial, mas também a área agrícola, porque a livre concorrência de produtos vindos de países terceiros com outras condições sociais, económicas, etc. fazem concorrência aos nossos produtos. Não é só a questão dos têxteis e da China, é toda a outra área, incluindo o vinho da Nova Zelândia ou da América do Sul, onde até pode haver duas produções de vinho num ano porque as condições climáticas o permitem. É toda uma situação, grave, de ataque à nossa produção.
Este projecto de tratado reforça esses mecanismos, porque dá, também, personalidade jurídica à U.E.
Hoje, a U.E é um conjunto de 27 Estados-membros, mas ainda resta alguma coisa do princípio de Estados soberanos iguais em direitos. Com este projecto de tratado isso é posto em causa. E a perda de soberania é um facto nas mais diversas áreas, ainda não em todas mas quase, incluindo áreas da política externa, militares, poder judicial, etc.


(Leia a entrevista completa na edição em papel)

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