CÂMARA QUER APURAR VIABILIDADE DO PARQUE DESPORTIVO DE BUARCOS

João Ataíde solicita auditoria a projectos assumidos por Duarte Silva


Que o saneamento financeiro das contas camarárias seria uma prioridade para João Ataíde, não é novidade. Que alguns projectos poderiam ser colocados na prateleira, também não.
Mas o que aparentemente é novidade é a consciência do passivo herdado acrescido dos encargos financeiros assumidos durante o último exercício camarário liderado por Duarte Silva.
Cerca de 44 milhões de euros é o total da verba directamente relacionada com os mais significativos compromissos. No entanto, os financiamentos comunitários quedam-se pelos 20 milhões de euros. O passivo camarário ronda os 60 milhões de euros acrescidos por perto de 30 milhões provenientes das empresas municipais.
É neste cenário que o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz admite “encostar” alguns projectos, entre eles o do Parque Desportivo de Buarcos (PDB) que, aliás, ocupou grande parte do tempo da reunião de Câmara de terça-feira passada.

João Ataíde tem dúvidas da exequibilidade do projecto de construção de um centro desportivo na freguesia de Buarcos, apesar de ter sido uma das suas promessas eleitorais.
“Temos de saber se valerá ou não a pena um esforço financeiro na ordem dos 15 milhões de euros. Temos de perceber se existe um retorno social que o justifique”, disse João Ataíde alertando para os custos provenientes da manutenção do complexo, especialmente ao nível do campo de golfe.
Além deste equipamento de lazer, o projecto prevê ainda a construção de um campo de futebol, dois courts de ténis e um centro de estágio. O Instituto de Turismo de Portugal (através das verbas do Jogo) assegura um financiamento na ordem dos quatro milhões de euros para expropriações de terrenos apenas na área de implantação do golfe. Terá a autarquia figueirense de suportar a restante verba.
“O projecto suscita dúvidas de ordem técnica, algumas a conflituarem entre eles. Estamos preocupados” porque “há coisas umas à frente das outras e feitas como um dado adquirido”, sublinhou João Ataíde dando como exemplo a questão das expropriações de terrenos sobre os quais ainda não existe uma certeza clara de que poderão ser afectos aos objectivos pretendidos. Incompatibilidades entre o projecto e algumas remoções de terras ou a eventual necessidade de se elaborar um estudo de impacto ambiental figuram ainda entre as preocupações camarárias.
Por fim, a todas estas dúvidas acresce o facto dos prazos para eventuais correcções/alterações ao processo estarem a chegar ao fim, correndo-se o risco de se perderem os respectivos financiamentos. Técnicos camarários encontram-se a analisar ao pormenor este e outros projectos a fim de apurar a sua viabilidade.

(A notícia completa na edição impressa)

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JUNTA DE FREGUESIA DE MARINHA DAS ONDAS COM CONTAS PENHORADAS

Empresa privada reclama em tribunal pagamento de 301 mil euros

A Junta de Freguesia de Marinha das Ondas tem duas contas bancárias penhoradas. O valor ronda os 27 mil euros. Por outro lado, o Fundo de Financiamento das Freguesias encontra-se penhorado em 20%.
Isto porque uma empresa privada reclama um pagamento na ordem dos 301.500 euros respeitante à realização de algumas obras municipais. O anterior executivo diz ter liquidado a conta.
O “colapso financeiro” levou Manuel Rodrigues Nada a pedir intervenção directa da Câmara Municipal em todo o processo.
As contas estão a ser passadas a pente fino.

Algumas das promessas que Manuel Nada efectuou durante o período eleitoral poderão não ter expressividade. Pelo menos para já. “Sabíamos de alguns problemas financeiros da Junta, mas até tomar posse como presidente não tinha a ideia da dimensão” da situação por si considerada como “colapso financeiro”.
Entendendo que os marinhenses devem estar a par de toda esta situação, realizou-se no fim-de-semana passado uma reunião pública para explicação de todos os factos. Uma empresa responsável pela realização de diversas obras municipais na freguesia reclama um pagamento na ordem dos 301 mil euros. Entre elas, a requalificação do Largo Domingos Pedrosa Vieira e colocação de passadiços na Praia da Leirosa.
Segundo o autarca, o anterior presidente da Junta, S. Pedro Almeida, não só garante ter liquidado a dívida como diz ainda estar por recuperar cerca de 75 mil euros por IVA cobrado acima do valor legalmente estabelecido.
A verdade é que o anterior executivo da Junta marinhense não contestou o processo em tribunal, daí resultando a penhora de duas contas bancárias na ordem dos 27 mil euros. Acresce ainda que por indicação do Tribunal a Direcção-Geral das Autarquias Locais penhorou em 20% o Fundo de Financiamento das Freguesias entregue à Junta (cerca de 56 mil euros anuais).
Segundo O Figueirense apurou, o “imbróglio” adensa-se pela falta de documentos que comprovem alguns pagamentos efectuados bem como de justificações pelas ausências de concursos públicos em preferência à adjudicação directa.
A fim de esclarecer toda a situação, decidiu a Junta de Freguesia de Marinha das Ondas solicitar à Câmara Municipal da Figueira da Foz uma auditoria às contas, procedimento iniciado terça-feira passada. Segundo disse Manuel Nada durante a Assembleia de Freguesia extraordinária ocorrida sábado passado, Isabel Cardoso (vereadora dos pelouros do Orçamento e Gestão Financeira) garantiu que a autarquia figueirense iria avançar com uma verba, a título de adiantamento, a fim de permitir o cumprimento de responsabilidades financeiras para com a Segurança Social e pagamento de ordenados e subsídio de Natal aos funcionários da Junta.
“É bom que toda a gente saiba qual a situação desta freguesia. Este é um processo complicado que herdámos mas não descansarei enquanto tudo não estiver esclarecido”, garantiu ao nosso Jornal Manuel Nada.

Jorge Lemos

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Câmara opta por manter taxas do pagamento do IMI e derrama para 2010

“IMPLEMENTAR MEDIDAS FISCAIS QUE PROMOVAM A REABILITAÇÃO (ALARGAMENTO DO ÂMBITO DE ISENÇÃO DE TAXAS E LICENÇAS, REDUÇÃO DE IMI PARA EDIFÍCIOS REABILITADOS QUE SE DESTINEM PREFERENCIALMENTE AO ARRENDAMENTO A FAMÍLIAS JOVENS OU CARENCIADAS)”

Esta foi uma das promessas eleitorais de João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira eleito pelas listas do Partido Socialista. O tema foi discutido na última reunião de Câmara, atendendo aos imperativos legais.
Com votos a favor das bancadas do PS e PSD e abstenção dos independentes “100%”, foi aprovada a manutenção das taxas em vigor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em relação a 2010. De igual forma, optou-se pela manutenção das taxas de derrama a cobrar no ano de 2010.
João Ataíde justificou esta proposta (em detrimento de uma redução de taxas) pela ausência de tempo para analisar os reais ganhos sociais de uma eventual alteração e, por outro lado, das implicações ao nível do orçamento camarário.
Para Daniel Santos, “as expectativas ficaram goradas”, recordando que durante a campanha eleitoral de João Ataíde um out-door apontava a redução de taxas, ainda que, salientou, “como nos contratos dos seguros, em letras pequeninas, dizia-se ser pela reabilitação urbana”. Contudo, reconhece a proposta da maioria atendendo à situação financeira da autarquia.
Isabel Cardoso desdramatiza as críticas de Daniel Santos e defende que “não seria adequado mexer no IMI sem uma correcta avaliação. Mais importante do que as receitas que podíamos perder, é necessário apresentar uma proposta de redução de taxas com fundamento, rigor e seriedade. Mas não houve tempo”, concluiu a vereadora do Orçamento.

REDUÇÃO DE TAXAS SERIA SUICÍDIO
Miguel Almeida, em nome da bancada social-democrata, considerou que no actual cenário financeiro, “a diminuição das taxas do IMI seria suicida para o município”. Na sua opinião, “não devemos baixar de forma generalizada, mas sim através de um modelo que potencie a reabilitação urbana e promova a eficiência energética”.
Desta forma, os três vereadores da oposição «laranja» apresentaram formalmente uma proposta de redução na tributação do IMI desde que os imóveis em causa apresentem uma certificação de eficiência energética. Aos edifícios da classe A+ seria aplicada uma redução na ordem dos 50% e aos imóveis classe A, 25% sobre as taxas aplicáveis.
A aplicação legal desta proposta suscitou dúvidas ao executivo camarário remetendo para posterior data uma decisão final.

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Alunos e reitor deixam INTERNACIONAL

GRUPO EMPRESARIAL ABANDONA INTENÇÃO DE COMPRA DA UNIVERSIDADE

O responsável do grupo empresarial interessado na aquisição da Universidade Internacional garantiu no início desta semana ter abandonado o negócio depois de confrontado com dívidas não declaradas pela sociedade proprietária e ausência de documentos contabilísticos de suporte.
A administração da sociedade proprietária da universidade rejeitou responsabilidades no falhanço das negociações de venda da instituição, reafirmando que não ocultou informações aos potenciais compradores.
Os alunos da Universidade Internacional da Figueira da Foz estão a reclamar a devolução das mensalidades pagas em Setembro e Outubro e a passagem gratuita dos certificados necessários para efeitos de transferência.

Vítor Martins, responsável da Euroar, empresa de componentes para ar condicionado sedeada em Mafra, assumiu o interesse em adquirir a Universidade Internacional, frisando que nesse sentido foi apresentado um projecto à tutela e iniciadas negociações com a administração dos estabelecimentos de ensino.
O contrato-promessa pressupunha, entre outros pontos, a aceitação do projecto por parte do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) - que determinou o encerramento compulsivo da instituição com efeitos a 31 de Outubro último - e a realização de uma auditoria à sociedade detentora dos alvarás.
"Foi aqui que começaram os problemas. Estivemos sempre à espera de dados sobre a contabilidade no seu todo e isso nunca nos foi dado", revelou à agência Lusa Vítor Martins.
Classificou de "muito difíceis" as reuniões com os "principais dirigentes" da Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC), que não nomeou, criticando a actuação dos seus responsáveis.
"Quiseram vender-nos um embrulho sem dizer o que estava lá dentro. Ora, ninguém vai comprar uma coisa no abstracto sem saber o que vai comprar, não é possível fazer negócio com gente desta natureza", desabafou.
Outros dados, como a apresentação do Modelo 22, a declaração de rendimentos em sede de IRC "iam chegando a conta-gotas" e os números relativos ao passivo da SIPEC - estimado em cerca de quatro milhões de euros por Javier Vigo, presidente do conselho de administração da sociedade - "não eram os que havia na realidade", disse Vítor Martins.
A sociedade proprietária, disse, tem dívidas ao fisco, Segurança Social, docentes e banca e outros pagamentos em falta, relativos a processos em tribunal, adiantou.
"Já foi condenada em alguns e que nunca pagou, são centenas largas de milhares de euros. Não nos foi dito nada nem estava evidenciado na contabilidade", sustentou.
As dúvidas estendem-se à propriedade das acções da SIPEC, concretamente a parte (36 por cento) que pertence à denominada Fundação Republicana, cuja titularidade Vítor Martins afirma desconhecer.
"Da nossa parte não houve qualquer ruptura nas negociações, fomos sim condicionados pela actuação da direcção da SIPEC, toda esta situação deixou-nos um bocado perplexos", argumentou.
O projecto da Euroar tinha na base uma estratégia de internacionalização do grupo empresarial, nomeadamente visando os países de expressão portuguesa e destinava-se ainda a suprir as "carências muito grandes" de formação em Portugal ao nível de quadros médios.
O grupo pretendia reestruturar a oferta formativa da Universidade Internacional de Lisboa e Figueira da Foz e o Instituto Superior Politécnico Internacional.
Na sexta-feira da semana passada, ainda segundo Vítor Martins, o projecto de viabilização da Universidade Internacional foi definitivamente abandonado após o veto final do MCTES.
"Recebemos uma carta do gabinete do senhor Ministro a dizer que o processo está encerrado e que a Universidade Internacional está impedida de exercer. Lamento imenso porque o nosso interesse era adquirir uma universidade que já estivesse no mercado, a trabalhar", referiu.
"Acabou e agora não há mesmo hipótese, fim de questão", acrescentou.

“NADA FOI NEGADO E MUITO MENOS OCULTADO”

Javier de Vigo rejeitou responsabilidades no falhanço das negociações de venda da instituição a um grupo empresarial, reafirmando que não ocultou informações aos potenciais compradores.
"Reafirmamos que a não assinatura do acordo não se deveu a negação ou ocultação de qualquer informação", afirma, em comunicado, o administrador da SIPEC.
Admite que houve negociações entre accionistas da Sociedade e a empresa Euroar, representada pelo advogado João Horta Morais e por José Manuel Epifânio, ex-deputado socialista e antigo vereador da Câmara da Moita, apontado por Javier Vigo como "suposto futuro presidente do conselho de administração".
"É completamente falsa a informação de que não teria sido fornecida, por parte da Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, toda a informação solicitada pelo Dr. Horta Morais, mandatário do comprador. Nada foi negado e muito menos ocultado", lê-se no comunicado.
No comunicado, Javier Vigo sustenta ainda que a suspensão da actividade dos estabelecimentos de ensino justifica-se com uma "atitude sensata" de aguardar uma alegada decisão "definitiva" da tutela sobre a viabilidade económico-financeira da SIPEC e consequente futuro da Universidade Internacional.
No texto, Javier Vigo diz que a suspensão de actividade dos estabelecimentos de ensino ficou ainda a dever-se "à falta de estabilidade" provocada pelas notícias sobre o encerramento da Universidade.
Apesar do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, ao longo do processo, sempre ter manifestado que a Internacional encerrava a 31 de Outubro, como veio a acontecer, Javier Vigo argumenta, por outro lado, que a viabilidade da sociedade proprietária, "depende única e exclusivamente da decisão, clara e inequívoca da tutela" nesse sentido.
No entanto, e pela primeira vez no processo que levou ao encerramento compulsivo, o responsável da Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura admite "acatar" a exigida decisão inequívoca - que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sempre considerou estar tomada com o despacho de encerramento compulsivo, datado de 19 de Maio - "para resolução definitiva desta situação".
Afirma ainda que solicitou uma audiência ao ministro Mariano Gago, com carácter de urgência, "para total esclarecimento e solicitação de informação sobre formas processuais para que, qualquer que seja o sentido (da decisão) se salvaguardem os interesses dos alunos e docentes".

Reitor de saída

O reitor da Universidade Internacional da Figueira da Foz, Gastão Cabral Moncada, embora se escusando a comentar a situação actual da instituição, revelou que vai abandonar o cargo. "Não posso continuar reitor com a universidade fechada", alegou.
Confrontado com os argumentos dos alunos, que reclamam esclarecimentos dos responsáveis da administração, Cabral Moncada assume que a possibilidade da universidade encerrar a 31 de Outubro, como veio a acontecer, "era evidente", apesar das negociações para a compra da Internacional. "A realidade estava clara aos olhos de todos", afirmou.

Alunos reclamam devolução de quantias pagas

No seguimento de todas as situações, alunos da Internacional estão a reclamar a devolução das mensalidades pagas em Setembro e Outubro e a passagem gratuita dos certificados necessários para efeitos de transferência.
Embora a instituição não divulgue números, grande número de alunos dos três cursos leccionados na UIFF (Direito, Psicologia e Gestão) já abandonaram a universidade, transferindo-se para Coimbra (Instituto Bissaya Barreto e Miguel Torga) e Lisboa, segundo vários estudantes.
"Apesar da ordem de encerramento a 31 de Outubro, a UIFF iniciou, em finais de Setembro, um novo ano lectivo, com dez turmas e matrículas gratuitas, mas nas semanas seguintes vários estudantes anularam a inscrição.
Numa turma de Direito apenas ficaram dois alunos, situação semelhante à ocorrida com os finalistas de Psicologia. Já os alunos finalistas de Gestão requereram à transferência para a Universidade de Coimbra, em carta enviada ao reitor.
Os alunos da UIFF ouvidos pela Lusa criticam a actuação da administração da SIPEC e, concretamente, o seu presidente, Javier Vigo, acusando-o de desrespeitar os estudantes.
"Disse sempre que a universidade não fechava e acreditámos nele. Agora que quem ia comprar isto desistiu nem sequer cá aparece", lamentou uma aluna.

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