VOTO CONTRA II

Depois do meu “Voto Contra” o novo tarifário da água na Figueira da Foz, foram-me chegando alguns recaditos, em que a ideia central era – os irresponsáveis (eu e os do contra os 13,2% mais) rasgam contratos, compromissos e acordos, os dirigentes e cidadãos responsáveis (eles os dos 13,2% mais) cumprem integralmente os contratos.
Falso! Nada de mais falso!
Demagogia política pura, mas da barata, tipo pechisbeque! É que os contratos, mesmo que da assinatura de outros, são para cumprir integralmente e nos seus exactos termos.
Ponto final, parágrafo.
Mas os contratos “resolvem-se ou modificam-se por alteração das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar” – citei o Código Civil, mas posso acrescentar que já assim era desde os tempos em que os romanos passaram pela Ibéria.
E isto é que eles, os dos 13,2% mais, não dizem, melhor, sabendo-o, escondem!
E que circunstâncias se alteraram então, desde a celebração do contrato de concessão em 1999?
Todas!
Por isso, nestes dez anos, já houve duas revisões desse contrato, com os aditamentos de 2001 e 2004.
E que circunstâncias se alteraram então, desde 2004?
Muitas!
Em primeiro lugar, e desde logo, alterou-se a estrutura accionista do concessionário e, em consequência, a sua administração, e por força da última eleição autárquica, alteração houve também no concedente, o executivo municipal.
O que poderá tornar mais fácil (ou não!), se houver vontade (ou não!) e capacidade negocial (ou não!), a modificação, a alteração, a revisão do contrato.
Em segundo lugar, alterou-se “a envolvente social”, alterou-se “o contexto económico e social” – citei palavra do Senhor Presidente e do Senhor Vereador!
Ou seja, a grave crise económica, social e de emprego do País, mas também da Cidade e das famílias, imprevista e imprevisível em 2004, é, hoje, segura e garantidamente uma alteração anormal das circunstâncias em que as partes, então, contrataram.
Esta “envolvente social” (de hoje), este “contexto económico e social” (de hoje) é o menos propício, o menos adequado, o menos indicado para aumentos exponenciais de bens essenciais.
Eis pois desmontado o argumento legalista do cumprimento dos contratos.
É que eu não quero na edilidade uns amanuenses de manga-de-alpaca, óculos de elevada graduação ou até lupa para interpretar à vírgula e executar ao milímetro.
Quero, isso sim, o golpe de asa capaz de, no cumprimento da lei e do contratado, salvaguardar também os interesses, as necessidades básicas dos cidadãos eleitores que os eleitos, afinal, servem!
Convençam-me, pois, que estou errado.
Mesmo assim, devo desde já dizer que VOTO CONTRA!


* Director

Joaquim Gil (*)

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Análise Económica: Dubai - de país exemplo a mau aluno

Com os mercados accionistas a meio caminho entre os valores máximos atingidos em 2007 e os mínimos verificados em Março último, o mundo foi surpreendido com uma inesperada notícia vinda de um insuspeito país.
O Dubai tem sido, até aqui, considerado a referência em termos de mercados financeiros no médio oriente. Os investimentos realizados no imobiliário comercial e turístico, catapultaram este pequeno emirado para o topo dos países sofisticados em termos de oferta de luxo. Contudo, às vezes no melhor pano cai a nódoa e foi o que aconteceu quando uma das maiores empresas de participações do mundo, a Dubai World, vacilou a cumprir os compromissos assumidos para com os seus credores.
A Dubai World é um consórcio público do sector portuário, imobiliário e financeiro, que detém entre múltiplas empresas ligadas à actividade marítima e turística, o paquete Queen Elizabeth II e o Cirque du Soleil. O seu passivo, avaliado em cerca de 90 mil milhões de euros, está fortemente concentrado em financiamentos concedidos por bancos ingleses, os primeiros a tremer com a notícia que a empresa pretende renegociar 40 mil milhões de euros em dívidas contraídas.
A posição assumida pelo vizinho e rival Abu Dabi, o maior dos sete países que constituem os Emirados Árabes Unidos, permitiu aliviar a tensão nos mercados financeiros internacionais, já que este se comprometeu a avançar com o dinheiro necessário ao pagamento da próxima responsabilidade, que vence a 14 de Dezembro. Aparentemente, esta seria uma solução pacífica, não fora a rivalidade existente entre os dois emirados.
As contrapartidas exigidas por Abu Dabi para este auxílio passam pela transferência do coração financeiro do médio oriente, do Dubai para Abu Dabi. O preço a pagar pelo Dubai é pesado, já que a sua capital estava a consolidar-se como um importante centro financeiro e de negócios. O seu futuro deverá resumir-se à indústria dos serviços e turismo, enquanto o seu vizinho poderá ver realizado o sonho há muito julgado perdido, dado o crescente protagonismo assumido pelo Dubai na última década. Vão-se os anéis…
A situação da Grécia também não é a mais animadora. A República Helénica viu esta semana o rating da sua dívida pública reduzido em um nível para BBB+, pela agência norte-americana Fitch. Na prática, o risco do país aumenta, aumentando igualmente o custo de financiamento do Estado e das empresas gregas.
A Grécia é agora a única nação da zona euro a ter um rating abaixo de A, o que não ajuda em nada a situação das finanças públicas do país, cuja dívida pública ronda os 125% do PIB, ou seja, toda a riqueza que os gregos geram num ano não chega para pagar o total do que devem ao exterior.

Na passada semana, uma outra agência de notação financeira, a Moody’s, colocou Portugal na lista de países com ‘Outlook’ negativo para a avaliação da dívida pública portuguesa. A agência de rating justifica este “puxão de orelhas” com a admissão recente por parte do ministro das Finanças que o défice orçamental poderá ser de 8% do PIB.
No rescaldo da crise financeira que afectou milhares de empresas e bancos em todo o mundo, há agora muito trabalho a fazer no que toca às finanças públicas dos Estados que apoiaram as economias, com balões de oxigénio.

(*) Economista

Miguel Gomes da Silva (*)
miguelgomesdasilva.bolsa@gmail.com

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Aquecimento global resolve-se a nível local

Durante esta semana decorre a Conferência para as Alterações do Clima em Copenhaga na Dinamarca. Não se espera a apresentação de novo um protocolo, à semelhança do que aconteceu em Quioto em 1997, mas apenas a calendarização da elaboração do novo tratado a entrar em vigor em 2013, depois de Quioto expirar. Espera-se no entanto uma declaração política conjunta apelando à redução de emissões de gases de efeito de estufa de forma a confinar o aquecimento global abaixo dos 2°C em 2050. O limiar de 2ºC é considerado como o limiar de não retorno, a partir do qual o ciclo de dióxido de carbono perderá a capacidade de se reciclar nas florestas e de se dissolver nos oceanos. Apesar das boas intenções, o aumento de 2°C comporta vários riscos que não são de menosprezar como a morte dos corais, extinção de espécies vegetais e animais até 30% e a baixa da produtividade agrícola nas regiões mais secas e tropicais, gerando fome entre as populações.
Por ser um problema global – emitimos gases de efeito de estufa para uma atmosfera partilhada por todos – este é um problema que só pode ser resolvido de uma forma eficaz e justa com o esforço de todos. Mesmo na sua reduzida dimensão à escala do planeta, a Figueira integrando o espaço dos países mais industrializados emite uma quantidade de CO2 per capita bem acima da média das restantes cidades do mundo. A Figueira deve por isso participar no esforço de redução de emissões levando os seus munícipes a mudar de hábitos. Deveremos utilizar menos o veículo individual e mais o transporte colectivo, consumir de preferência produtos locais cujo transporte necessitou de menores emissões de CO2 (ex.: consumir mais peixe fresco do mercado e menos bacalhau e peixes congelados dos hipermercados) e isolar eficazmente as nossas casas para limitar perdas de calor e o consumo de energia. No entanto é ao nível da autarquia que o esforço pode ter maior impacto. Na União Europeia existe um conjunto de mais de 1000 cidades que assinaram um acordo, o Pacto de Autarcas, que estabelece objectivo de reduzir em 20 % as suas emissões de CO2 no horizonte de 2020. Em Portugal 13 autarquias já aderiram ao Pacto. A Figueira poderia aderir a este pacto. Seria uma boa oportunidade para implementar de uma vez por todas uma rede de transportes abrangente e atractiva, para apostar nas energias renováveis cujo o potencial é enorme no concelho e para reformular as vias urbanas e rurais, ampliando zonas pedonais e cicláveis e favorecendo actividades económicas e de lazer menos dependentes do automóvel.

* Investigador universitário

Rui Silva (*)

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Culturas

Para muitos de nós será consensual a distinção entre os conceitos de cultura, animação cultural e turismo cultural. Apesar disso, em alguns momentos, surgem interpretações acerca da sua dimensão, significado e objectivo que toldam a desejável separação de águas e que inquinam as chamadas políticas culturais. Ainda sobrevive a ideia de que há uma missão de iluminados em “cultivar as massas” numa uma visão paternalista e hierarquizante da acção cultural em que um grupo de “eleitos” decide, arbitrariamente, quais os padrões de qualidade da cultura que importa transmitir. Tratar-se-ia, assim sendo, de uma cultura hegemónica dominadora, ao invés da desejável pluralidade cultural de raiz democrática. Às instituições públicas, como por exemplo as autarquias, competirá, por isso, criar condições de expressão de manifestações culturais diversas, sem ceder à tentação preconceituosa de debitar quais são os níveis aceitáveis que merecem a sua atenção, nem tão pouco vergar-se ao populismo imediato. Nessa medida, o plano cultural de uma Câmara deverá apoiar, prioritariamente, os projectos capazes de incentivar novos criadores, novos públicos e produções inovadoras, facilitando o uso de espaços, de infra-estruturas e garantindo logística técnica de retaguarda, numa perspectiva sustentável. É disso que se trata, julgo eu, quando o Vereador António Tavares anunciou a instalação da “Vórtice” no CAE dando, em boa hora, outra vida àquele equipamento municipal muito para além da sua valência de sala de espectáculos. Quando falamos em animação cultural, referimo-nos a sequências de actividades planeadas para um tempo determinado, preferencialmente coerentes entre si, que oferecem oportunidades pontuais de consumo cultural e que podem favorecer a consolidação da identidade local. Tem, por isso, associado um conceito de entretenimento e de divulgação de actividades artísticas da mais variada índole, como por exemplo, a programação anual promovida pelo pelouro da tutela. É o âmbito das exposições, dos concertos, dos festivais ou dos eventos dedicados a públicos locais específicos. Por último, o turismo cultural visa captar audiências exógenas, atrair visitantes, afirmar uma marca competitiva. Insere-se, portanto, no domínio económico aproveitando as manifestações culturais como instrumento promocional do território.
Creio que todas estas valências complementares são importantes para a Figueira ainda tão carente de actividade cultural continuada, com reduzidos incentivos à expressão de novos protagonistas culturais, com necessidade de público tão conhecedor como exigente e com urgência estratégica em afirmar uma imagem exterior assente na diferença e na qualidade.
Parece haver indícios que esse caminho começou a ser trilhado. Oxalá tenha o êxito desejado.

Pedro Melo Biscaia

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